Política de Privacidade
Última atualização: 25 de abril de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Pintumo UG trata os dados pessoais quando utiliza as aplicações Advent App para iOS e Android, ou o website em advent-app.com (em conjunto: «o Serviço»). Tratamos os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), a Lei federal alemã de proteção de dados (BDSG) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD é:
Pintumo UG (haftungsbeschränkt)
Max-Beer-Str. 27
10119 Berlin, Alemanha
E-mail: info@advent-app.com
Não designámos um Encarregado da Proteção de Dados por não estarmos legalmente obrigados a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD. Dirija quaisquer questões relativas à proteção de dados para o endereço de e-mail acima.
2. Categorias de dados que tratamos
Quando utiliza as apps:
- Conteúdos que cria: títulos de calendários, nomes dos destinatários, as fotografias, vídeos, GIFs, ligações do YouTube e mensagens de texto que coloca atrás de cada porta.
- Identificador do remetente: um identificador aleatório (UUID) gerado pela app, utilizado para associar os calendários ao dispositivo que os envia.
- Dados do dispositivo e de utilização: modelo do dispositivo, versão do sistema operativo, idioma, versão da app, a hora dos eventos e o endereço IP quando a app comunica com os nossos servidores.
- Dados de compra: identificador de transação e recibo da Apple (iOS) ou token de compra do Google Play (Android) quando adquire a opção sem publicidade. Nunca vemos o seu meio de pagamento.
- Dados de diagnóstico (apenas iOS): relatórios de falhas e métricas de estabilidade através do Firebase Crashlytics.
- Identificadores de publicidade: no iOS apenas com o seu consentimento de Transparência do Rastreio de Apps (Apple IDFA); no Android, o Google Advertising ID e o App Set ID, exceto se tiver recusado a publicidade personalizada no seu dispositivo.
- Token de notificações push (iOS): armazenado localmente no seu dispositivo. No Android, os lembretes são agendados localmente através do AlarmManager.
Quando visita o website:
- Registos de servidor (endereço IP, agente do utilizador, URL do pedido, hora do pedido) nos registos de acesso do AWS CloudFront e S3, conservados até 14 dias.
- Se receber uma ligação para um calendário e a abrir no website, o identificador de servidor do calendário é lido a partir do URL para que o conteúdo correspondente possa ser apresentado.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|
| Prestação das funções essenciais do Serviço | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução do contrato |
| Armazenamento e disponibilização dos conteúdos do calendário | Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento da compra na app sem publicidade | Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Apresentação de anúncios com recompensa (AdMob) para abrir portas | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo no financiamento de um serviço gratuito; para publicidade personalizada, Art. 6.º, n.º 1, al. a) — o seu consentimento |
| Diagnóstico de falhas e estabilidade (iOS) | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo num produto estável |
| Operação do website (registos, segurança) | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo num serviço seguro |
| Resposta a pedidos de apoio | Art. 6.º, n.º 1, al. b) / f) |
| Cumprimento de obrigações legais | Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
4. Destinatários e subcontratantes
- Amazon Web Services EMEA SARL (Luxemburgo) — armazenamento na nuvem (AWS S3) para as fotografias e vídeos que carrega, e alojamento do website. Os dados são armazenados na região da UE.
- Apple Inc. — distribuição da app, compras na app, sincronização via CloudKit dos conteúdos do calendário entre os seus dispositivos iOS, notificações push.
- Google Ireland Ltd. — distribuição e faturação através do Google Play (Android), Google Mobile Ads (AdMob), Firebase Crashlytics (iOS), Google User Messaging Platform.
- Google LLC — YouTube Data API v3 quando pesquisa ou incorpora um vídeo do YouTube. Sujeito aos Termos de Serviço do YouTube e à Política de Privacidade da Google.
- Giphy, Inc. — quando pesquisa um GIF, a sua consulta é enviada para o Giphy. Sujeito à Política de Privacidade do Giphy.
- Destinatários dos calendários que partilha: qualquer pessoa que receba a ligação que envia poderá abrir os conteúdos do calendário que criou para ela.
5. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes (Google LLC, Giphy) estão estabelecidos nos Estados Unidos. As transferências realizam-se ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (quando o destinatário está certificado) ou ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º, n.º 2, al. c), do RGPD). A Apple Inc. e a Amazon Web Services EMEA SARL operam dentro da UE os centros de dados utilizados para o Serviço.
6. Conservação
- Os conteúdos do calendário permanecem nos nossos servidores apenas enquanto o remetente mantiver o calendário na app. Não os eliminamos automaticamente. Quando o remetente elimina um calendário dentro da app, a eliminação propaga-se de imediato para o nosso backend.
- Diagnósticos de falhas: até 90 dias.
- Registos de compra: até 10 anos (lei fiscal alemã, § 147 AO).
- Os dados da API do YouTube são atualizados ou eliminados no prazo de 30 dias.
- Ficheiros de registo de servidor que contenham endereços IP: até 14 dias.
7. Os seus direitos
- Direito de acesso (art. 15.º) — solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
- Direito de retificação (art. 16.º).
- Direito ao apagamento (art. 17.º).
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º).
- Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º).
- Direito de oposição (art. 21.º) — incluindo à comercialização direta.
- Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) a qualquer momento, sem afetar o tratamento lícito anterior.
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (art. 77.º). Para a Pintumo UG, a autoridade competente é a Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit.
Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para info@advent-app.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em pedidos complexos, conforme permitido pelo art. 12.º, n.º 3, do RGPD.
8. Decisões automatizadas
Não recorremos a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na aceção do art. 22.º do RGPD.
9. Crianças
O Serviço não se dirige a crianças com menos de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos sem o consentimento de um dos progenitores ou do representante legal, tal como exigido pelo art. 8.º do RGPD e pelo § 8 BDSG. Se for progenitor ou tutor e tomar conhecimento de que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e procederemos à sua eliminação.
10. Segurança
Utilizamos medidas técnicas e organizativas conformes às normas do setor para proteger os seus dados, incluindo encriptação do transporte por TLS, armazenamento encriptado em repouso na infraestrutura da AWS e da Apple, e controlos de acesso. Notificá-lo-emos, bem como à autoridade de controlo, de qualquer violação de dados pessoais, em conformidade com os arts. 33.º e 34.º do RGPD.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações ao Serviço ou à lei. A versão atual está sempre disponível neste URL e datada no topo. As alterações substanciais são anunciadas na app e no website antes de entrarem em vigor.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade: info@advent-app.com.
